O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas, relativas ao exercício de 2023. A manifestação, assinada pelo procurador Luciano Andrade Farias, destaca uma série de irregularidades graves, especialmente nas áreas fiscal e previdenciária, com impacto direto na gestão municipal.

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  Débitos previdenciários superiores a R$ 3,5 milhões ao Regime Geral e Próprio de Previdência Social;

  
  


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  Déficit orçamentário sem medidas corretivas;

  
  


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  Abertura de créditos adicionais sem fonte de recursos, descumprindo o art. 167 da Constituição;

  
  


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  Remanejamento orçamentário sem autorização legislativa;

  
  


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  Despesas elevadas com festas durante estado de calamidade pública, com aumento superior a 100% em relação ao ano anterior;

  
  


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  Não aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários, tema sob análise do STF.

  
  

A defesa de Allan Seixas alegou falhas técnicas nos sistemas contábeis e apontou ações para corrigir distorções, como a contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de Saneamento e realização de concurso público. Contudo, o MPC considerou que essas ações não foram suficientes para afastar a gravidade das falhas.

Além da recomendação de rejeição, o MPC orientou o ex-gestor a adotar medidas rigorosas de controle fiscal, evitar gastos desproporcionais e seguir com rigor a legislação sobre contratações e orçamento público.

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