A recente soltura de Juan, acusado pela morte do motoboy Kelton Marques, gerou forte comoção e indignação popular. O caso chama atenção não apenas pelas circunstâncias do crime, mas pelos critérios legais que permitiram sua progressão de regime, mesmo após um período de aparente ocultação em Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba.

A revolta é compreensível. Como é possível que alguém foragido, com um histórico tão grave, seja localizado e logo depois liberado com base na legislação vigente? O sentimento de “tapa na cara” da sociedade é compartilhado por muitos.

No entanto, é preciso esclarecer que a juíza responsável pela decisão apenas cumpriu o que está previsto em lei. E é justamente aí que reside o debate: o problema não é a Justiça, é a legislação penal brasileira — criada e aprovada por deputados e senadores eleitos pelo povo.

A legislação atual permite que detentos que estudam e trabalham tenham redução de pena. No caso de Juan, esses fatores foram considerados e somados ao tempo já cumprido, resultando na progressão de regime.

Enquanto isso, casos com menor gravidade, como pichações ou desacato, resultam em prisões imediatas, levantando a percepção de dois pesos e duas medidas.

A raiz do problema, portanto, está na representação política. A responsabilidade de mudar esse cenário é coletiva. Reclamar das decisões judiciais sem questionar os legisladores que criam as normas é ignorar a base do sistema.

Aos familiares de Kelton Marques, o compromisso da sociedade deve ser com a memória e com a justiça. A impunidade não pode se tornar regra.

O Brasil só mudará quando o eleitor exercer o voto com consciência, responsabilidade e critério.